O mundo do comércio internacional e comércio exterior é vasto e cheio de desafios, especialmente quando se trata de procedimentos, exigências, leis e necessidades que influenciam diretamente no resultado financeiro, operacional e comercial de cada exportação ou importação.
Um destes desafios trata-se do tratamento fitossanitário.
Mas afinal, o que é tratamento fitossanitário? Quais são os tipos de tratamentos fitossanitários existentes? E por que os tratamentos fitossanitários são tão importantes?
O que é tratamento fitossanitário?
O tratamento fitossanitário é um conjunto de procedimentos aplicados a produtos com origens agrícolas e florestais para garantir que estejam livres de pragas e doenças antes de serem exportados ou importados.
Sem o tratamento fitossanitário, mercadorias podem conter e transportar pragas ou doenças, resultando em danos econômicos e ambientais significativos. Além disso, muitos países exigem a certificação fitossanitária como parte de suas regulamentações de importação, tornando o tratamento uma obrigação legal e de extrema necessidade para cargas exportadas ou importadas.
No Brasil, a legislação sobre tratamento fitossanitário é regida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A legislação sobre tratamento fitossanitário internacional é regida pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) e governada pelas Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMF), também conhecidas como ISPMs (International Standards for Phytosanitary Measures). A NIMF 15, que trata do tratamento de embalagens e suportes de madeira utilizados no comércio internacional. A FAO, por meio da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), estabelece as regras e padrões para a prevenção da introdução e disseminação de pragas agrícolas no comércio internacional.
Devido à legislação e regras estabelecidas pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), ao longo do tempo foram criados vários tipos de tratamentos fitossanitários.
Quais são os tipos de tratamentos fitossanitários existentes?
Conforme o comércio internacional se crescia, as pragas e doenças tiveram expansão para muitos países. Desta forma, o tratamento fitossanitário tornou-se necessário, podendo ser:
Tratamento fitossanitário com Brometo de Metila: também chamado de fumigação ou expurgo, é realizado com compostos químicos ou formulações pesticidas (os chamados fumegantes) no estado de vapor ou gás. Ele é utilizado para eliminar pragas em grãos, frutas, madeiras em toras, cavacos de madeira ou outros derivados de madeira nas exportações ou nas importações.
O tratamento fitossanitário com brometo de metila está sendo restringido principalmente devido aos seus efeitos nocivos para a camada de ozônio, é um gás que se for liberado na atmosfera, acaba por destruí-la. Já para a saúde humana, tem alto nível de toxicidade, podendo causar danos ao sistema nervoso, fígado e rins. Devido a esses problemas, o uso de brometo de metila está decaindo gradualmente em muitos países, inclusive no Brasil.
Tratamento fitossanitário com fosfina: também chamado de fumigação ou expurgo, é mais seguro para o meio ambiente do que o brometo de metila, mas igualmente eficaz. Ele também é realizado com compostos químicos ou formulações pesticidas (os chamados fumegantes) no estado de vapor ou gás. Ele é utilizado para eliminar pragas em grãos, frutas, madeiras em toras, cavacos de madeira ou outros derivados de madeira nas exportações ou nas importações.
Tratamento fitossanitário HT (Heat Treatment): consiste em submeter a madeira a uma temperatura mínima de 56°C durante um período mínimo de 30 minutos. Esse tempo e temperatura são suficientes para eliminar as pragas e as doenças presentes na madeira, além de prevenir o surgimento de novas infestações.
Durante o processo de tratamento fitossanitário HT (Heat Treatment), a madeira é colocada em uma estufa especialmente projetada para o tratamento, que é aquecida por meio de combustíveis como gás natural, gás GLP, óleo, madeira ou biomassa. A temperatura é monitorada constantemente para garantir que a madeira esteja exposta à temperatura mínima exigida pelo processo.
O tratamento fitossanitário HT (Heat Treatment) é uma técnica amplamente utilizada em todo o mundo para controle de pragas, especialmente em países com normas rigorosas de controle de pragas e doenças. Além disso, o tratamento fitossanitário HT (Heat Treatment) é considerado um método mais ecológico que os tratamentos fitossanitários com brometo de metila e fosfina, pois não utiliza produtos químicos para eliminar as pragas e doenças.
Tratamento fitossanitário KD (Kiln Drying): é um processo de tratamento fitossanitário que utiliza altas temperaturas para secar a madeira e eliminar a presença de pragas e doenças e é realizado em uma estufa especialmente projetada para secar a madeira. Durante o processo, a madeira é colocada dentro da estufa e a temperatura é gradualmente elevada para alcançar uma temperatura de 56°C a 60°C, dependendo da espécie de madeira e do tamanho das peças.
A temperatura é mantida por um período de tempo determinado, geralmente de 30 a 60 horas, para garantir que a madeira esteja completamente seca. O processo de secagem da madeira é importante para reduzir a umidade da madeira, o que ajuda a evitar o crescimento de fungos e bactérias, além de eliminar as pragas e doenças que possam estar presentes.
O tratamento KD é considerado uma técnica eficaz e segura de tratamento fitossanitário, sendo amplamente utilizada em todo o mundo para o tratamento fitossanitário da madeira ou das embalagens de madeira que serão exportadas. Além disso, é uma opção mais ecológica do que outros métodos de tratamentos fitossanitários que utilizam os produtos químicos brometo de metila e fosfina.
No entanto, é importante notar que o tratamento KD (Kiln Drying) além de ser mais demorado, pode afetar a cor da madeira, tornando-a mais clara ou alterando sua aparência. Portanto, é importante que os fabricantes e exportadores considerem esse aspecto ao escolher o tratamento adequado para a sua madeira.
Por que os tratamentos fitossanitários são tão importantes?
Os tratamentos fitossanitários são importantíssimos para proteger a biodiversidade e a economia dos países, eles evitam a introdução de organismos nocivos que podem causar sérios danos econômicos e ecológicos aos países que recebem as mercadorias.
Sem os tratamentos fitossanitários, mercadorias podem conter e transportar pragas ou doenças, resultando em danos econômicos e ambientais significativos. Além disso, muitos países exigem a certificação fitossanitária como parte de suas regulamentações de importação, tornando o tratamento uma obrigação legal e de extrema necessidade para cargas exportadas ou importadas.
Em conclusão, os tratamentos fitossanitários desempenham um papel crucial no comércio internacional, assegurando que produtos agrícolas e florestais estejam livres de pragas e doenças antes de serem exportados ou importados, sendo então uma prática indispensável.
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